A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) deu um passo importante na proteção animal ao aprovar, em primeira votação, um projeto de lei que visa ressarcir o município por despesas com animais vítimas de maus-tratos. A proposta determina que os tutores responsáveis por tais crimes deverão cobrir os custos veterinários, de transporte, alimentação e outros cuidados necessários aos pets resgatados e tratados pelo poder público.
Medida busca responsabilização e prevenção
O projeto, de autoria do vereador Wanderley Porto (PRD-MG), foi aprovado pela maioria dos parlamentares, com 34 votos a favor, um contrário e quatro abstenções. A iniciativa tem como objetivo principal a punição dos agressores e a recuperação dos valores gastos pelo município. A cobrança será limitada aos custos efetivamente comprovados pela prefeitura, abrangendo desde exames e medicação até hospedagem e vacinação.
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Segundo o parlamentar, a lei tem um caráter triplo: preventivo, educativo e reparatório. A ideia é desestimular a violência contra animais e, quando ela ocorrer, garantir que os responsáveis arquem com os prejuízos financeiros gerados ao erário público de Belo Horizonte.
Tramitação e próximos passos
Após a aprovação em primeiro turno, o projeto de lei agora segue para a segunda votação na CMBH. Caso seja aprovado novamente, será encaminhado para sanção do prefeito. A expectativa é que a nova legislação contribua para a redução de casos de maus-tratos e para a gestão mais eficiente dos recursos públicos destinados ao cuidado de animais abandonados ou resgatados em situação de vulnerabilidade na capital mineira.
Outras aprovações na pauta municipal
Na mesma sessão, a Câmara de BH também aprovou em primeiro turno um projeto que visa proteger as Unidades Produtivas Coletivas e Comunitárias (UPCCs). Assinado por sete vereadores, incluindo Pedro Patrus (PT-MG), a proposta proíbe a remoção ou desativação dessas unidades em espaços públicos sem autorização, além de garantir prioridade no acesso a políticas públicas de agricultura urbana e segurança alimentar.
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A medida busca fortalecer iniciativas de produção de alimentos e de economia solidária em Belo Horizonte, integrando-as ao planejamento urbano e ambiental da cidade. A aprovação desses dois projetos demonstra um movimento importante da Câmara Municipal em direção à proteção animal e ao fomento de práticas sustentáveis na capital.
Fonte: G1
