Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Belo Horizonte pode mudar o cenário para o uso de drogas em espaços públicos da capital. A proposta, que já foi aprovada em uma das comissões, prevê a aplicação de multa de R$ 1.500 para pessoas flagradas consumindo entorpecentes em ruas, praças e outros ambientes abertos.
O que diz o projeto de lei?
O Projeto de Lei nº 155/2025, de autoria do vereador Sargento Jalyson (PL), visa coibir o uso de substâncias ilícitas em vias públicas. A proposta estabelece um valor fixo de R$ 1.500 para a multa, que deverá ser corrigido anualmente com base na variação do IPCA-E. A intenção é combater o que o autor considera um aumento da criminalidade e da insegurança na cidade.
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Suspensão da multa e tratamento
Uma emenda aprovada pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) introduziu a possibilidade de suspensão da penalidade. Caso a pessoa flagrada aceite se submeter a um tratamento para dependência química, a multa poderá ser suspensa. Para isso, será necessária a comprovação de frequência e acompanhamento médico durante o período determinado por um profissional responsável.
Definição de ambientes públicos
O projeto detalha o que se entende por ambientes públicos para fins de aplicação da multa. Estão incluídos ruas, ciclovias, praças, repartições públicas, áreas internas e externas de campos de futebol e estacionamentos abertos ligados à via pública. Essa definição abrange uma ampla gama de locais de circulação e convivência na capital mineira.
Destinação dos recursos arrecadados
Os valores arrecadados com as multas, caso o projeto seja aprovado, poderão ser direcionados para programas voltados à prevenção e ao combate ao uso de drogas. Outra possibilidade é o repasse a entidades conveniadas que já atuam na recuperação de dependentes químicos em Belo Horizonte, fortalecendo a rede de apoio à saúde mental na cidade.
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Justificativa do autor e tramitação
O vereador Sargento Jalyson argumenta que o uso de drogas em locais públicos tem se tornado mais frequente, o que, segundo ele, fortalece o tráfico, incentiva crimes e compromete a segurança geral. Ele ressalta que a normalização dessa conduta pode influenciar negativamente crianças e jovens. Após a aprovação na CLJ, o projeto segue para análise de outras comissões temáticas, como Direitos Humanos, Saúde e Administração Pública e Segurança Pública. Para ser votado em segundo turno, o texto necessita do apoio de, no mínimo, 21 vereadores.
