O universo das apostas online e jogos de azar, popularizado no Brasil sob o termo ‘bets’, representa um rombo financeiro estimado em R$ 38,8 bilhões anualmente para a economia brasileira. Este valor colossal, divulgado pelo estudo inédito ‘A saúde dos brasileiros em jogo’, abrange não apenas perdas monetárias diretas, mas também os custos sociais e de saúde decorrentes do vício e seus efeitos colaterais.
O montante de R$ 38,8 bilhões é significativamente expressivo. Para se ter uma dimensão, o valor seria capaz de expandir em 26% o orçamento do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida referente ao ano passado, ou representar um acréscimo de 23% no Bolsa Família de 2024. A pesquisa é fruto de uma colaboração entre o Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (Ieps), a Umane e a Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde Mental (FPSM), unindo organizações sem fins lucrativos focadas em saúde pública e um grupo de quase 200 parlamentares.
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Impactos Diretos e Indiretos dos Jogos de Azar
O estudo baseou-se em dados que apontam para 17,7 milhões de apostadores brasileiros em um período de apenas seis meses. Ademais, um levantamento da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) estima que cerca de 12,8 milhões de pessoas estejam em situação de risco relacionado a apostas. Inspirados em pesquisas britânicas, os autores brasileiros projetaram as perdas monetárias diretas e indiretas, chegando a números alarmantes:
- R$ 17 bilhões em mortes adicionais por suicídio.
- R$ 10,4 bilhões em perda de qualidade de vida associada à depressão.
- R$ 3 bilhões em custos com tratamentos médicos para depressão.
- R$ 2,1 bilhões em despesas com seguro-desemprego.
- R$ 4,7 bilhões relacionados ao encarceramento por atividades criminais.
- R$ 1,3 bilhão em perdas de moradia.
Do total de R$ 38,8 bilhões, impressionantes 78,8%, o que equivale a R$ 30,6 bilhões, estão diretamente ligados a custos no setor de saúde. O documento ressalta a correlação observada em estudos internacionais entre o transtorno do jogo e o agravamento de quadros de ansiedade, depressão e o consequente aumento do risco de suicídio.
Crescimento Acelerado e Falta de Regulação
O crescimento vertiginoso do setor de apostas online no Brasil é impulsionado pela tecnologia, pela escassez de regulamentação eficaz, pela vasta exposição midiática e pela ausência de políticas públicas estruturadas. Esses fatores, segundo os pesquisadores, já causam impactos significativos no endividamento familiar, no aumento dos casos de transtorno do jogo e no agravamento do sofrimento mental da população.
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Os brasileiros destinaram aproximadamente R$ 240 bilhões às ‘bets’ em 2024, segundo dados do Banco Central. Notavelmente, beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas apenas em agosto de 2024, evidenciando a penetração do setor em diferentes estratos sociais. Embora legalizadas em 2018 e regulamentadas em 2023, as apostas online só passaram a ter uma tributação mais expressiva a partir de 2025. Até setembro de 2024, a arrecadação com a atividade somava R$ 6,8 bilhões, com projeção anual de R$ 12 bilhões.
Contraste entre Arrecadação e Custos
O estudo aponta um desequilíbrio preocupante: a arrecadação fiscal com as apostas, mesmo com a projeção anual de R$ 12 bilhões, é significativamente menor que o custo anual estimado de R$ 38,8 bilhões. Essa conta, segundo os autores, não fecha do ponto de vista do interesse público. Atualmente, as empresas de apostas são tributadas em 12% sobre a receita bruta, com um projeto de lei no Senado que propõe aumentar essa alíquota para 24%. Os apostadores também pagam 15% de Imposto de Renda sobre os prêmios recebidos.
Um ponto crítico levantado pela pesquisa é que apenas 1% do valor arrecadado com as ‘bets’ é destinado aos cofres do Ministério da Saúde. Até agosto de 2024, o montante repassado somava R$ 33 milhões, insuficiente para cobrir os custos gerados pelo vício em jogos. Os pesquisadores criticam a falta de vinculação orçamentária específica para o financiamento de ações na Rede de Atenção Psicossocial (Raps), que cuida da saúde mental no SUS.
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Propostas para Mitigação de Danos
Rebeca Freitas, diretora de Relações Institucionais do Ieps, enfatiza que a ausência de uma regulação firme, fiscalização rigorosa e responsabilidade das operadoras intensifica os riscos de endividamento, adoecimento e problemas de saúde mental, especialmente entre os grupos mais vulneráveis. Ela defende que, diante da impossibilidade de proibição no momento, o Estado precisa garantir a proteção da população.
O estudo sugere cinco caminhos para mitigar os danos causados pelas apostas no Brasil: aumentar a parcela da taxação destinada à saúde, capacitar profissionais de saúde para o acolhimento no SUS, proibir propagandas e realizar campanhas de conscientização, restringir o acesso a grupos de risco e menores de idade, e implementar regras rigorosas para as empresas de apostas, visando retorno financeiro ao país e políticas públicas de monitoramento. ‘Se o Estado entende que a legalização é um caminho sem volta, ele precisa mitigar os danos causados pelas empresas de apostas e assegurar mecanismos sólidos de redução de danos’, afirma Freitas.
Mercado de Apostas e Posicionamento do Setor
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), que representa cerca de 75% do mercado brasileiro de apostas, manifesta-se contrário ao aumento da tributação, argumentando que isso pode fortalecer o mercado clandestino. Segundo o IBJR, mais de 51% das apostas virtuais no Brasil já operam na ilegalidade.
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O estudo também aponta o baixo impacto econômico do setor em termos de geração de empregos e renda. Com base em dados do Ministério do Trabalho, o setor representava apenas 1.144 empregos formais. Estima-se que, de cada R$ 291 de receita das empresas, apenas R$ 1 se transforma em salário formal. A alta informalidade no setor é outro alerta, com 84% dos trabalhadores sem contribuição previdenciária em 2024, contra uma média de 36% na economia brasileira.
Modelo Britânico e Sugestões para o Brasil
O dossiê ‘A saúde dos brasileiros em jogo’ apresenta medidas adotadas no Reino Unido para prevenção, tratamento e regulação do setor. Entre elas estão a autoexclusão, que permite ao usuário bloquear o acesso a sites de apostas, a restrição à publicidade (com regras claras para evitar apelos financeiros e direcionamento a menores) e a destinação de 50% da arrecadação de impostos para o tratamento de saúde de pessoas afetadas.
O estudo critica a atual destinação de apenas 1% da arrecadação para a saúde no Brasil e a falta de vinculação orçamentária para ações de saúde mental. A pesquisa reforça a necessidade de políticas públicas eficazes para lidar com os crescentes impactos negativos das apostas online na sociedade brasileira.
