A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deu o primeiro passo para a aprovação de um reajuste salarial geral de 5,4% para servidores civis e militares do estado em 2026. A medida, que visa compensar perdas inflacionárias, foi aprovada por unanimidade em primeiro turno.
O projeto, enviado pelo ex-governador Romeu Zema poucos dias antes de sua renúncia, abrange a recomposição das perdas inflacionárias registradas no ano passado, que totalizaram 4,26%.
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Apesar do consenso na votação, que contou com a presença de todos os 60 deputados, houve manifestações de insatisfação por parte de alguns parlamentares. Eles consideraram o percentual de 5,4% insuficiente para cobrir as perdas inflacionárias acumuladas, especialmente para os servidores da área de segurança pública.
Sargento Rodrigues (PL) destacou que a perda inflacionária para os servidores da segurança pública chega a 52,33%, demonstrando um abismo entre a reposição oferecida e a demanda da categoria.
Reajustes para Outros Poderes e Órgãos
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Além do aumento geral, os deputados também apreciaram e aprovaram em primeiro turno projetos de lei que concedem revisões salariais para funcionários de outros órgãos do estado:
- Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG): Aprovada revisão salarial de 5,53%, retroativa a maio de 2025, com base no IPCA.
- Ministério Público (MP): Concedido o mesmo índice de 5,53% aos servidores do MP, também retroativo a maio de 2025.
- Tribunal de Contas do Estado (TCE): Prevista uma revisão de 10,94%, referente à soma do IPCA de 2014 e 2025, anos sem recomposição. O reajuste vale a partir de janeiro de 2026.
- Defensoria Pública: Garantido um reajuste de 4,44%, retroativo a fevereiro de 2026, acompanhando o IPCA anual.
- Assembleia Legislativa (ALMG): Servidores da própria casa legislativa terão uma revisão geral de 5,40%, somando IPCA e um complemento de 1,83%.
Esses projetos, após aprovação em primeiro turno, retornam às comissões da Assembleia para ajustes e emendas antes de serem submetidos à votação em segundo turno. Posteriormente, precisarão ser sancionados pelo governador Mateus Simões (PSD).
Expectativa e Prazo Eleitoral
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A tramitação acelerada se deve à proximidade do período eleitoral. Em ano de eleições, aumentos com ganho real só podem vigorar até 180 dias antes do pleito, o que significa que o aumento precisa entrar em vigor até 4 de abril. A expectativa é que a pauta retorne ao plenário da ALMG ainda nesta semana.
Cobrança dos Servidores da Segurança
Na manhã da votação, servidores das áreas de segurança pública, incluindo policiais civis, militares e penais, bombeiros e agentes socioeducativos, se reuniram na ALMG para cobrar uma recomposição salarial mais expressiva, estimada em 52,33% de perdas inflacionárias. O representante do governo estadual, Caio Magno Lima Campos, subsecretário de Gestão de Pessoas da Seplag, informou que o Executivo considera o percentual de 5,4% o máximo que pode oferecer no momento.
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A aprovação em primeiro turno representa um avanço, mas as discussões sobre a suficiência dos reajustes e as perdas acumuladas devem continuar nos próximos debates e na sanção final pelo governo estadual, que agora está sob o comando de Mateus Simões.
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