Ramagem Foragido e em Desafio ao STF
O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado a 16 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da investigação sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado, encontra-se em situação de foragido após deixar o país sem comunicar a Justiça. Residente nos Estados Unidos desde setembro, Ramagem divulgou um vídeo nas redes sociais neste fim de semana desafiando o ministro Alexandre de Moraes a encaminhar um pedido de extradição para análise pelas autoridades americanas.
Condições para Retorno e Segurança nos EUA
Em sua declaração, Ramagem afirmou que seu retorno ao Brasil só ocorreria caso a ação judicial que o envolve seja submetida à apreciação de um juiz federal americano. Ele destacou que sua presença nos Estados Unidos se deu com o conhecimento do governo local e que se sente seguro no país. “Traga para análise dos americanos essa ação do golpe, que nós vamos ver uma resposta enfática dos norte-americanos do que é uma juristocracia, uma ditadura, uma arbitrariedade que assola o Brasil agora”, declarou o deputado.
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
Ordem de Prisão e Trâmites de Extradição
A ordem de prisão contra Ramagem foi expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, a pedido da Polícia Federal, que apura as circunstâncias de sua saída do Brasil. O parlamentar não possuía autorização para viajar e tampouco para missões oficiais. A Câmara dos Deputados informou que ele apresentou atestados médicos cobrindo o período em que esteve fora. Para que um pedido de extradição seja formalizado, o STF necessita acionar o governo brasileiro para iniciar os trâmites diplomáticos com os Estados Unidos, sendo a decisão final de responsabilidade do governo americano.
Precedente e Possíveis Obstáculos à Extradição
O caminho para uma eventual extradição pode encontrar obstáculos, conforme demonstrado em um caso anterior. Em 2021, os Estados Unidos negaram a extradição do jornalista Allan dos Santos, argumentando que os crimes de calúnia, injúria e difamação, que fundamentavam o pedido, não são passíveis de extradição segundo o tratado bilateral entre os países. Ramagem alega ter recebido apoio do governo de Donald Trump e estar sob a “anuência e o conhecimento” das autoridades americanas, contrastando sua situação com o que descreve como perseguição no Brasil.
