O senador Alan Rick tem sido alvo de críticas quanto à sua estratégia de comunicação e divulgação de emendas parlamentares. Luiz Calixto, secretário de Estado do Acre, publicou um artigo de opinião apontando que o senador busca criar uma narrativa de protagonismo exclusivo nas realizações do estado, o que, segundo ele, desconsidera o papel fundamental do Poder Executivo na viabilização e execução das obras.
A Prerrogativa Impositiva das Emendas
Calixto ressalta que o montante destinado a emendas parlamentares é igual para todos os deputados federais e senadores. Ele argumenta que, diferentemente do que a comunicação de Rick sugere, não há um “comportamento sobrenatural” ou privilégio pessoal na alocação desses recursos, mas sim uma prerrogativa impositiva prevista em lei para todos os integrantes da bancada federal.
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A percepção pública, induzida pela divulgação massiva do senador, seria a de que ele dispõe de recursos significativamente superiores aos de seus colegas, como se tivesse controle sobre um volume financeiro muito maior do que o legalmente distribuído.
Fragmentação de Recursos e Encargo do Executivo
O artigo de opinião destaca uma diferença na estratégia de alocação dos recursos. Enquanto alguns parlamentares destinam suas emendas para cobrir integralmente o custo de uma obra, deixando ao ente federado apenas a contrapartida exigida, o senador Alan Rick optaria, frequentemente, por fracionar os valores.
Essa prática resultaria em emendas que cobrem apenas uma parcela minoritária do custo total, por vezes inferior a um terço. A responsabilidade de complementar o valor necessário para a conclusão da obra recairia, assim, sobre o Poder Executivo. Além disso, a elaboração dos projetos, estudos de viabilidade e o cumprimento de todas as exigências técnicas e financeiras também são responsabilidade do governo estadual.
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Em outras palavras, a execução das obras dependeria da capacidade do governo em complementar o orçamento e gerir os recursos, e não unicamente do valor das emendas indicadas pelo senador. A complementação orçamentária e a gestão eficiente são etapas decisivas que recaem sobre a administração executiva.
O Mérito da Execução e a Narrativa Política
A crítica central reside na forma como o mérito das realizações é reivindicado. O senador, segundo o texto, se apresenta como o protagonista quase exclusivo das obras, omitindo o trabalho das equipes técnicas e da gestão pública.
O exemplo citado é o viaduto da Avenida Ceará, orçado em cerca de R$ 50 milhões. A emenda de bancada destinou R$ 17 milhões, aproximadamente 30% do custo total. Ainda assim, a narrativa divulgada sugere que, sem a intervenção do senador, a obra não seria realizada.
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O artigo enfatiza que, por trás de cada emenda liberada, existem equipes técnicas competentes dedicadas à elaboração de projetos, estudos de viabilidade, adequações orçamentárias e ao cumprimento de rigorosos trâmites administrativos. Essas etapas não ocorrem em gabinetes parlamentares, e nenhum recurso é transferido apenas por um anúncio ou foto em rede social.
O percurso entre a indicação parlamentar e a execução efetiva de uma obra é longo e complexo, exigindo trabalho, dedicação e gestão pública qualificada.
A Impressão Superficial e a Realidade
Para o público menos atento ou que se contenta com informações superficiais, a comunicação do senador criaria a impressão de que ele possui recursos ilimitados e que os cofres públicos se movem ao seu simples comando. Essa narrativa, segundo Calixto, mascara a complexidade do processo de execução de obras públicas e o papel indispensável do Poder Executivo.
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A conclusão do artigo sugere, de forma irônica, que talvez seja mais vantajoso para o Acre que o senador permaneça em Brasília focado em sua imagem de “xerife das emendas”, deixando a gestão e execução para quem detém essa responsabilidade.
Fonte: Artigo de Opinião de Luiz Calixto
