Parecer defende preservação do mandato
O relator da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados apresentou um parecer favorável à manutenção do mandato da deputada Carla Zambelli. A parlamentar foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão e à perda do cargo por seu envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela também foi sentenciada a 5 anos e 3 meses de reclusão por perseguir um homem armado em São Paulo em 2022, não cabendo mais recursos para ambas as condenações.
Argumentos do relator
O relator justificou sua decisão afirmando que, após analisar toda a documentação, encontrou apenas “suspeitas” e não “certeza” de que a deputada tenha ordenado as invasões. “Na dúvida, prevalece a soberania popular. Esse padrão deve ser utilizado no futuro, para que outros deputados de qualquer espectro político não sejam perseguidos e tenham esses mandatos cassados”, declarou o relator a jornalistas, sugerindo que pode haver elementos de perseguição política contra Zambelli, inclusive por parte do ministro relator do caso no STF.
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Situação de Zambelli e próximos passos
Carla Zambelli está presa na Itália desde julho deste ano, e o Ministério Público do país já emitiu parecer favorável à sua extradição. Apesar de o STF ter determinado a perda imediata do mandato, o presidente da Câmara, Arthur Lira, decidiu que a decisão final caberia aos deputados na CCJ. O parecer do relator agora será votado pelos membros da comissão. Se a maioria votar a favor, a cassação será rejeitada. Caso contrário, um novo relator será designado para apresentar um parecer contrário, que seguirá para votação.
