A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) selaram nesta quarta-feira (25/3) a renovação de seu contrato de prestação de serviços até 2073. A assinatura do aditivo ocorre em um momento crucial, antecedendo a venda da Copasa e alinhada aos interesses do governo estadual em fortalecer a empresa para o processo de desestatização.
Outorga bilionária para obras na capital
Como contrapartida pela renovação, Belo Horizonte receberá uma significativa outorga no valor de R$ 1,7 bilhão. Segundo Guilherme Daltro, secretário de Governo da PBH, os recursos serão destinados a obras estruturantes na cidade, com total discricionariedade para a administração municipal definir as prioridades de investimento. O montante reflete a importância de Belo Horizonte para o faturamento da Copasa, que atualmente responde por cerca de 40% da arrecadação da companhia.
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Compromissos ambientais e a Lagoa da Pampulha
O novo contrato estabelece metas ambiciosas para a cobertura de esgotamento sanitário em Belo Horizonte. Um dos pontos de destaque é o compromisso contratual para que, até o final de 2027, não haja mais despejo de esgoto clandestino na Lagoa da Pampulha. Essa exigência, integrada ao projeto Reviva Pampulha, é considerada ainda mais rigorosa que as diretrizes do Marco do Saneamento.
Negociações e o futuro da Copasa
A renovação do contrato foi resultado de negociações que se iniciaram em dezembro do ano passado, após manifestações do prefeito Álvaro Damião sobre a necessidade de diálogo acerca da venda da companhia. Apesar de um pedido de readequação nos termos após o acordo inicial, a PBH assegura que se tratou de um aprimoramento do texto, sem alteração dos pontos centrais. Uma nova reavaliação do contrato está prevista para 2052.
Contexto da Privatização
A privatização da Copasa foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais em dezembro passado, como parte de um pacote para adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A empresa, avaliada em cerca de R$ 20 bilhões, busca valorização no mercado com a renovação de contratos municipais, visando a venda de ações ainda no primeiro semestre. O governo estadual detém 51% das ações e busca um investidor estratégico com expertise no setor.
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Fonte: O Tempo
