Dirigentes do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais (SINJUS-MG) participaram ativamente do Conselho de Representantes da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud), realizado em Bonito, Mato Grosso do Sul, nos dias 13 e 14 de março. O encontro foi crucial para a definição das principais pautas de luta da categoria em âmbito nacional, ampliando a atuação política do sindicato mineiro e garantindo que as demandas dos servidores do Judiciário de Minas Gerais sejam consideradas nas estratégias de mobilização em todo o país.
Debate sobre Direitos Congelados e Fortalecimento do Serviço Público
Durante os dois dias de evento, representantes de sindicatos de diversas regiões do Brasil discutiram temas centrais para o funcionalismo público. Entre os assuntos em pauta, destacaram-se a restituição de direitos que foram congelados durante a pandemia de Covid-19, o fortalecimento do serviço público e as complexas disputas orçamentárias que afetam diretamente a remuneração e as condições de trabalho dos servidores do Judiciário.
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Um dos momentos mais relevantes foi o painel focado na restituição de direitos suspensos pela Lei Complementar nº 173/2020. O advogado Gustavo Barbosa, presente no encontro, apontou as distorções causadas pela medida, que gerou economia em benefícios como férias-prêmio e progressões, enquanto abriu espaço para o aumento de pagamentos extras a magistrados e membros do Ministério Público.
O painel foi mediado por Alexandre Pires, coordenador-geral do SINJUS e coordenador de Assuntos Jurídicos da Fenajud. Ele ressaltou a importância da aprovação da Lei Complementar nº 226/2026, conhecida como “Lei do Descongela”, fruto da luta de entidades como a Fenajud. Essa norma possibilita o pagamento retroativo de vantagens congeladas, como anuênios, triênios e licenças-prêmio.
Atenção às Eleições e Disputas Orçamentárias
O encontro também contou com a participação do advogado e ex-deputado federal Fábio Trad, que alertou sobre os riscos de novas ofensivas contra o funcionalismo público. Trad enfatizou a necessidade de os trabalhadores estarem atentos ao cenário político e às eleições, pois existem candidaturas que já defendem reformas administrativas e previdenciárias que podem prejudicar os servidores.
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No segundo dia, Rafael Viegas, doutor em Administração Pública, apresentou uma análise aprofundada sobre as negociações em Brasília relativas ao teto remuneratório e aos chamados “penduricalhos”, que elevam os subsídios de membros do Judiciário e do Ministério Público acima do limite constitucional.
A discussão sobre “supersalários” foi intensa, pois se trata de uma disputa direta pelo orçamento. A participação de entidades como a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) nas negociações foi vista como um sinal de alerta para os direitos e condições de trabalho dos servidores do Judiciário. Diante disso, uma das propostas aprovadas foi a solicitação formal para que a Fenajud integre o Grupo de Trabalho criado pelo STF, a fim de garantir a representatividade dos servidores nas decisões que impactam suas carreiras.
SINJUS-MG Apresenta Conquistas e Fortalece Luta Coletiva
Ao final do encontro, o SINJUS-MG, representado pelo diretor de Acessibilidade e Inclusão, Fellipe Tomanini, apresentou suas iniciativas e conquistas recentes em Minas Gerais. Dentre os avanços citados, destacaram-se a melhoria nos valores do Auxílio-Saúde e o fortalecimento das ações voltadas para a inclusão de pessoas com deficiência, com a criação de uma diretoria específica para o tema.
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O Conselho de Representantes da Fenajud é uma instância fundamental para a definição das estratégias políticas e sindicais da federação. As propostas aprovadas durante o evento em Bonito se somarão às lutas prioritárias da entidade em nível nacional. A participação ativa do SINJUS-MG nesses debates reforça sua influência e garante que as demandas dos servidores do Judiciário mineiro ganhem força e visibilidade nas discussões em órgãos como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Congresso Nacional e junto ao governo federal.
A atuação conjunta do SINJUS-MG e da Fenajud demonstra a força da mobilização sindical na defesa dos direitos e na busca por melhores condições de trabalho para os servidores do Judiciário em todo o Brasil, com um olhar especial para as particularidades e necessidades dos trabalhadores de Minas Gerais.
Fonte: SINJUS-MG
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