O Partido Novo protocolou uma representação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados solicitando a abertura de processo por quebra de decoro contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP).
A ação tem como um dos principais focos a reação da parlamentar a declarações feitas pelo apresentador Carlos Roberto Massa, conhecido como Ratinho, sobre sua eleição para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
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A representação foi encaminhada à mesa diretora da Câmara. O partido pede a apuração da conduta de Erika Hilton, que pode resultar em sanções previstas no Código de Ética da Casa, que vão desde advertência até a perda do mandato.
Ratinho critica eleição de Erika Hilton
O episódio que motivou a representação ocorreu após a eleição de Erika Hilton para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na última quarta-feira, 11.
Durante seu programa no SBT, Ratinho criticou a escolha da parlamentar para o cargo, afirmando que a função deveria ser ocupada por “uma mulher biológica”. Erika Hilton se identifica como mulher trans.
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Ações de Erika Hilton contra o apresentador
Em resposta às declarações de Ratinho, Erika Hilton apresentou um pedido ao Ministério das Comunicações solicitando a suspensão do programa do apresentador no SBT por 30 dias.
Adicionalmente, a deputada acionou o Ministério Público Federal (MPF) para que fosse avaliada a possibilidade de uma ação civil pública por danos morais, com pedido de indenização de R$ 10 milhões.
Argumentos do Partido Novo
Na representação contra Erika Hilton, o Partido Novo argumenta que a iniciativa da parlamentar configura uma tentativa de restringir manifestações de opinião.
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O texto alega que a deputada buscou “suspender as atividades do programa de televisão e buscar uma punição por ter criticado a eleição”.
O documento também defende que o caso envolve o debate sobre liberdade de expressão e liberdade de imprensa, citando que “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação não sofrerão qualquer restrição”.
Tramitação no Conselho de Ética
Caso a representação seja admitida, caberá ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurar um processo disciplinar para apurar os fatos.
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Ao final da tramitação, o colegiado poderá recomendar sanções que podem variar de uma advertência à cassação do mandato.
A decisão final sobre a perda do mandato, em caso de recomendação nesse sentido, precisa ser confirmada pelo plenário da Casa.
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