A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em votação definitiva de segundo turno, um projeto de lei que autoriza a internação involuntária de dependentes químicos na capital. A medida, que permite o tratamento contra a vontade do indivíduo, tem como foco principal pessoas em situação de rua com envolvimento em drogas.
Alteração no texto original e divergências na votação
A proposta, inicialmente apresentada pelo vereador Bráulio Lara (Novo), sofreu alterações significativas antes de sua aprovação. O texto original previa que a internação poderia ser solicitada por familiares, responsáveis legais ou, na ausência destes, por servidores públicos das áreas de saúde, assistência social ou do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sisnad). A inclusão do Sisnad gerou preocupação, pois poderia abrir brechas para a solicitação por parte de policiais.
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Um substitutivo proposto pela prefeitura, através do líder de governo Bruno Miranda (PDT), foi acatado. A nova redação exclui a participação de agentes de segurança pública, como policiais militares e civis, do rol de profissionais aptos a requisitar a internação involuntária, focando exclusivamente em profissionais de saúde e assistência social.
Rebelião da base e saída para o impasse
A aprovação do projeto foi marcada por uma notável rebelião na base de apoio do prefeito Damião. O vereador Pedro Patrus (PT) revelou que a orientação da prefeitura era para que seus aliados votassem contra a proposta. No entanto, um grupo significativo de vereadores da base insistiu na aprovação do texto original, levando a prefeitura a buscar uma saída para o impasse.
A aprovação do substitutivo apresentado pela prefeitura tornou-se a solução para o impasse, permitindo que a matéria avançasse sem a participação das forças de segurança na solicitação da internação.
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Sessão tumultuada e manifestações
A sessão de votação foi marcada por grande tumulto e chegou a ser suspensa por quatro vezes. Manifestantes a favor e contra o projeto ocuparam as galerias do plenário, proferindo gritos e gerando debates acalorados entre os parlamentares. A condução dos trabalhos chegou a ser repassada ao primeiro-secretário, Wagner Ferreira (PV), com o presidente da Casa, Juliano Lopes (Podemos), se ausentando temporariamente.
Argumentos a favor e críticas à medida
O autor do projeto, Bráulio Lara, defende a medida como um caminho essencial para dependentes químicos em situação de vulnerabilidade extrema. Ele argumenta que muitos indivíduos nas ruas, definhando devido ao uso de drogas, necessitam de políticas públicas que garantam seu tratamento, mesmo contra a sua vontade inicial, citando que cerca de 80% das pessoas em situação de rua na capital sofrem com dependência química.
Por outro lado, Robson Sávio Reis Souza, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos de Minas Gerais (Conedh-MG), critica a internação compulsória. Ele a considera uma abordagem repressiva para um problema complexo e aponta que tais políticas, muitas vezes impulsionadas por visões higienistas, tendem a falhar. Para Souza, a vontade do indivíduo é um fator crucial para o sucesso do tratamento.
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O projeto agora segue para sanção do prefeito de Belo Horizonte.
Fonte: Câmara Municipal de Belo Horizonte
