A Argentina, sob o governo de Javier Milei, concedeu refúgio político ao brasileiro Joel Borges Corrêa, condenado a mais de 13 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por sua participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A decisão da Comissão Nacional para Refugiados (Conare) marca a primeira vez que o país vizinho acolhe um foragido brasileiro com condenação relacionada aos ataques às sedes dos Três Poderes.
Corrêa, que fugiu para a Argentina em 2024 e era considerado foragido no Brasil, alegou à Conare ser vítima de perseguição política pelo sistema judicial brasileiro e que sua presença em Brasília foi motivada por protestos contra o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, negando envolvimento em crimes como vandalismo ou planos de golpe de Estado.
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
O caminhoneiro, natural de Tubarão (SC), relatou ter se dirigido à capital federal após a vitória de Lula por discordar de suas políticas, mas sustentou que sua condenação se baseou unicamente em sua presença física no local. Ele também mencionou ter enfrentado condições precárias de detenção no Brasil.
Contexto da Fuga e Extradição
A decisão da Conare ganha relevância diante de um histórico de pedidos de extradição. Em junho de 2023, o governo argentino já havia encaminhado ao Itamaraty uma lista de brasileiros que buscavam refúgio após serem condenados pelo STF. Meses depois, em outubro, o ministro Alexandre de Moraes solicitou a extradição de diversos foragidos na Argentina.
Em dezembro, um tribunal argentino havia determinado a extradição de Corrêa e de outros quatro brasileiros na mesma situação: Joelton Gusmão de Oliveira, Rodrigo de Freitas Moro, Wellington Firmino e Ana Paula de Souza. No entanto, com a concessão do refúgio, o processo de extradição de Corrêa foi suspenso, segundo seu advogado, Pedro Gradin.
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
Outros Casos e Tensão Diplomática
Joel Borges Corrêa foi detido em novembro em San Luis, na Argentina, enquanto se dirigia para o Chile. Rodrigo de Freitas Moro, que estava em liberdade provisória no Brasil com tornozeleira eletrônica e teve seu sinal perdido em abril de 2024, também foi detido na Argentina. Ele foi condenado a mais de 14 anos por abolição violenta do estado democrático de direito e tentativa de golpe.
Joelton Gusmão de Oliveira, condenado a 17 anos por diversos crimes, incluindo golpe de Estado e associação criminosa armada, foi preso em La Plata em 2025. Wellington Luiz Firmino, condenado a 17 anos, já se apresenta em suas redes sociais como “refugiado político vivendo na Argentina”. Ana Paula de Souza, sentenciada a 14 anos por tentativa de golpe, expressou em entrevistas à mídia a sensação de abandono por parte de parlamentares brasileiros.
A medida adotada pela Argentina, especialmente sob a administração de Milei, que tem um discurso mais alinhado a pautas conservadoras e de direita, pode gerar novas tensões diplomáticas entre Brasília e Buenos Aires, especialmente no que tange à cooperação jurídica e ao combate a crimes que atentam contra a democracia.
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
Fonte: BBC News Brasil
