A Justiça Federal determinou a suspensão da licença de operação de um empreendimento da empresa Fleurs Global Mineração Ltda. em Minas Gerais, após questionamentos levantados por comunidades quilombolas sobre o processo de licenciamento ambiental. A decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) acata um recurso da Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais N’Golo, que alega a ausência de consulta prévia à comunidade quilombola Manzo Ngunzo Kaiango.
Comunidade quilombola alega não ter sido consultada
Segundo a federação, a comunidade Manzo Ngunzo Kaiango, localizada a aproximadamente 5,9 quilômetros da área do empreendimento, não foi devidamente consultada antes da concessão da licença ambiental. A entidade ressalta que a consulta prévia é um direito assegurado e obrigatório em casos que possam afetar povos e comunidades tradicionais, conforme prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
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Suspensão da licença e exigência de estudos
O juiz relator convocado Gláucio Maciel, do TRF-6, atendeu ao pedido e suspendeu a licença de operação corretiva concedida pelo governo de Minas Gerais à mineradora. A determinação impede que o estado analise novos pedidos de licenciamento relacionados ao mesmo projeto até que as exigências legais sejam cumpridas. O magistrado destacou que normas e decisões judiciais já estabelecem a obrigatoriedade de consulta a comunidades quilombolas quando empreendimentos potencialmente impactantes estiverem a menos de 8 quilômetros de distância.
Argumentos e contexto mineiro
Entre os principais argumentos que fundamentaram a decisão estão a proximidade da comunidade quilombola (dentro do raio de 8 km considerado de possível impacto), a falta de consulta livre, prévia e informada, e a ausência de estudos específicos sobre os potenciais impactos na comunidade. O princípio da precaução ambiental também foi invocado, diante da possibilidade de danos. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garante o direito de consulta a comunidades tradicionais, independentemente da regularização de suas terras, também foi citada.
Investigações e desdobramentos
A decisão judicial também faz menção a investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre um suposto esquema de corrupção no setor de mineração em Minas Gerais, no qual a Fleurs Global Mineração Ltda. teria sido mencionada. As suspeitas reforçam a necessidade de uma análise mais rigorosa sobre a legalidade da licença concedida. O governo de Minas Gerais, a Fundação Cultural Palmares, o Incra e a empresa foram intimados para apresentar defesa. O caso demonstra a importância da proteção ambiental e dos direitos dos povos tradicionais em Minas Gerais, um estado com vasta atividade minerária e rico patrimônio cultural e natural.
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Fonte: G1
