Uma decisão judicial inédita em Caeté, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, obriga oito filhos a prestarem assistência integral à mãe de 89 anos, que enfrenta um câncer e demência. A medida, tomada nesta quarta-feira (4/3), visa garantir o bem-estar e a dignidade da idosa.
Obrigação Legal e Moral dos Filhos
A Justiça determinou que os filhos, maiores de idade, cumpram com o dever legal e moral de amparar os pais em idade avançada, carência ou enfermidade. A decisão baseia-se tanto no Estatuto da Pessoa Idosa quanto na Constituição Federal, que asseguram o direito dos idosos a receberem auxílio de seus familiares.
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Medidas Urgentes para o Cuidado da Idosa
Entre as determinações, está a contratação de cuidadores profissionais em até 48 horas para prover assistência integral. Enquanto os profissionais não são contratados, os próprios filhos devem assumir os cuidados necessários. Um dos filhos, que reside com a idosa, tem 24 horas para deixar o local, devido a indícios de violência verbal e psicológica, conforme apontado pela decisão.
Apoio Emocional e Financeiro Garantido
A Justiça também estabeleceu que os filhos realizem visitas alternadas à mãe diariamente, assegurando apoio afetivo e suporte emocional. Financeiramente, todos deverão depositar mensalmente em conta judicial o valor equivalente a seis salários mínimos. Esse montante será destinado às despesas da idosa, incluindo tratamento médico e pagamento de profissionais de saúde.
Intervenção do Ministério Público
A ação atende a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), acionado pela Assistência Social do município. Relatos de conflitos familiares e transtornos causados por um dos filhos motivaram a intervenção. A rede de proteção municipal sugeriu o afastamento do filho problemático e a atuação urgente da família para garantir o cuidado com a idosa, que necessita de auxílio diário para alimentação, higiene e comparecimento a consultas médicas.
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A situação ressalta a importância da rede de apoio familiar e dos órgãos públicos na proteção de idosos em vulnerabilidade na Grande BH.
Fonte: O Tempo
