O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) determinou a suspensão imediata da concorrência pública para a gestão do Hospital e Maternidade Vital Brazil (HMVB), em Timóteo, no Vale do Aço. A licitação, estimada em R$ 60 milhões, visava a concessão onerosa do direito de uso do imóvel para prestação de serviços hospitalares de média complexidade e maternidade.
Vícios na modalidade de concessão
A decisão, anunciada na última terça-feira (10/2), atende a uma denúncia que apontou irregularidades na modalidade de concessão onerosa de uso escolhida pelo município. O TCEMG entendeu que a natureza jurídica do acordo se assemelha mais a uma concessão administrativa, sujeita às regras da Lei de Parcerias Público-Privadas (Lei nº 11.079/2004).
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Segundo o Tribunal, características como a previsão de investimentos significativos pelo futuro concessionário, o pagamento mensal de verbas pelo Poder Público para custeio de serviços de saúde e um prazo contratual prolongado descaracterizam a concessão onerosa de uso. Nessa modalidade, o fluxo financeiro é do particular para o Estado, o que não se aplicaria ao caso.
Impacto e medidas determinadas
O HMVB é uma unidade de referência na região, atendendo a população de Timóteo e cidades vizinhas, como Coronel Fabriciano e Santana do Paraíso, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A suspensão do processo licitatório pode impactar a continuidade e a qualidade dos serviços oferecidos à comunidade.
Além de suspender o processo licitatório e todos os atos dele decorrentes, o TCEMG fixou uma multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento da decisão, limitada a R$ 60 mil. A secretária municipal de Saúde, Érica Ferreira Conceição da Silva Pires, foi intimada a ciência e a comprovar a suspensão do processo em até cinco dias.
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Repercussões na região
A suspensão da licitação gera apreensão entre os moradores do Vale do Aço, que dependem dos serviços do Hospital Vital Brazil. A região, que já enfrenta desafios na área da saúde, como a alta demanda e a necessidade de investimentos em infraestrutura, acompanha de perto os desdobramentos deste caso.
A expectativa é que o município de Timóteo adote as medidas necessárias para sanar as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas, garantindo a transparência e a legalidade do processo licitatório, fundamental para a manutenção e eventual ampliação dos serviços hospitalares na cidade.
Fonte: TCEMG
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