A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) do INSS deu um passo decisivo para retomar o controle sobre dados sigilosos de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. A comissão, focada em investigar fraudes em descontos realizados em benefícios de aposentados e pensionistas, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana.
O objetivo é solicitar ao ministro André Mendonça a revogação de uma decisão proferida em dezembro pelo ministro Dias Toffoli. Na ocasião, Toffoli determinou o repasse da guarda de dados resultantes de quebras de sigilo bancário e fiscal de Vorcaro ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
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A Advocacia do Senado, em parecer que embasa o pedido da CPMI, argumenta que Alcolumbre não possui atribuições legais para conduzir investigações de natureza criminal. Essa prerrogativa, segundo a Advocacia, é exclusiva das comissões parlamentares de inquérito, como a que apura as irregularidades no INSS.
### Detalhes da Solicitação ao STF
Além da devolução integral dos documentos já sob custódia, a CPMI também pleiteia o compartilhamento do conteúdo dos aparelhos celulares de Daniel Vorcaro. Estes dispositivos foram apreendidos em decorrência de outra investigação em andamento no STF, que também envolve o Banco Master e suas operações.
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Parlamentares da comissão ressaltam a importância crucial dessas informações para o avanço das investigações. Acredita-se que os dados são fundamentais para desvendar a complexa rede de fraudes que, segundo estimativas, já prejudicou milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social.
### Próximos Passos da CPMI
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (PSD-MG), tem agenda marcada para a semana pós-carnaval. Ele planeja um encontro presencial com o ministro André Mendonça para discutir os detalhes do pedido e reforçar a urgência da situação.
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Viana também confirmou que o depoimento de Daniel Vorcaro à comissão está agendado para o dia 26 de fevereiro. A expectativa é que o empresário forneça esclarecimentos sobre as operações do Banco Master e sua eventual participação no esquema de fraudes investigado.
A CPMI do INSS tem como meta principal identificar os responsáveis pelas fraudes, quantificar os prejuízos causados aos segurados e propor medidas para coibir a repetição de tais práticas. A recuperação dos dados sigilosos é vista como um passo essencial para atingir esses objetivos e garantir a justiça aos aposentados e pensionistas afetados.
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