A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) deu um passo importante na proteção da liberdade religiosa com a aprovação, na última terça-feira (10), de um projeto de lei que visa multar indivíduos que perturbarem cultos e outras cerimônias religiosas na capital.
Penalidades e Agravantes
A proposta, de autoria dos vereadores Arruda, Flávia Borja e Irlan Melo, determina que a multa administrativa possa chegar a R$ 2 mil. Este valor pode ser dobrado caso a infração envolva o uso de força física, intimidação ou motivações de cunho político. A reincidência também poderá levar ao aumento da penalidade.
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Destinação dos Recursos
Um aspecto relevante do projeto é que os valores arrecadados com as multas serão direcionados para iniciativas de conscientização e combate à discriminação religiosa em Belo Horizonte. A medida busca não apenas punir, mas também promover um ambiente de maior tolerância e respeito às diversas crenças na cidade.
Garantia Constitucional
A relatora do projeto na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), vereadora Fernanda Pereira Altoé, destacou que a proposta está alinhada com o princípio da liberdade religiosa, garantido pela Constituição Federal. A intenção é assegurar que locais de culto sejam espaços seguros e livres de interrupções indevidas.
Próximos Passos
Antes de ir a plenário para votação em primeiro turno, o projeto de lei ainda passará por análise na Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor. A expectativa é que a proposta avance nas próximas semanas, contribuindo para a proteção do direito à prática religiosa na capital mineira.
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Fonte: Câmara Municipal de Belo Horizonte
