O Governo de Minas Gerais e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ingressaram com uma ação civil pública solicitando a suspensão imediata das atividades no Complexo Minerário de Fábrica, em Ouro Preto, na Região Central do estado. O pedido de tutela de urgência visa paralisar preventivamente as operações após o rompimento de uma estrutura na Mina da Fábrica, ocorrido em 25 de janeiro, que resultou no extravasamento de um grande volume de água e sedimentos.
Danos ambientais e financeiros em foco
A ação destaca os graves problemas ambientais causados pelo incidente, com destaque para os danos em cursos d’água como o córrego Água Santa e o Rio Maranhão, afluente do Rio Paraopeba. Além da paralisação das atividades, o requerimento pede o bloqueio de R$ 846,6 milhões. Este valor, segundo o MPMG, destinase a cobrir os danos materiais já apurados, estimados em R$ 282,2 milhões, e a antecipar parcialmente a reparação por danos morais coletivos.
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O MPMG e o Estado de Minas buscam, com a medida, interromper a degradação ambiental em curso, garantir a segurança das populações locais e assegurar a responsabilização integral da mineradora pelos prejuízos causados ao meio ambiente e aos recursos hídricos mineiros.
Falhas no sistema e demora na comunicação
Investigações técnicas apontam que o desastre ambiental foi provocado por falhas no sistema de drenagem e no manejo hídrico do complexo. Outro ponto de crítica na ação é a demora da Vale em comunicar as autoridades sobre o ocorrido. O prefeito de Congonhas, cidade vizinha e também afetada, relatou que, apesar do rompimento ter acontecido durante a madrugada, a informação só foi repassada às 5h, e as defesas civis regional e estadual não foram acionadas imediatamente.
Em resposta, a Vale informou que está cooperando com as autoridades e apresentará suas manifestações dentro dos prazos legais. A empresa reforçou que os extravasamentos nas Minas da Fábrica e de Viga não possuem relação com as barragens da companhia na região e que as causas dos eventos estão sendo apuradas tecnicamente. A mineradora também declarou ter iniciado trabalhos de remoção de sedimentos e desenvolvimento de Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD).
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Multas e suspensão de alvarás
Quatro dias após o primeiro rompimento, o Governo de Minas já havia multado a Vale em R$ 1,7 milhão por conta do extravasamento de água e rejeitos na Mina da Fábrica e outro incidente similar na Mina de Viga, em Congonhas, também comunicado tardiamente. Posteriormente, a multa foi ampliada para R$ 3,3 milhões, considerando a reincidência da empresa em infrações ambientais, conforme o Decreto 47.383/2018. Uma situação semelhante ocorreu em Brumadinho há cerca de três anos, resultando em multa de R$ 211.549,80 por supressão de vegetação nativa sem licença.
Em decorrência do atraso na comunicação do segundo incidente e dos prejuízos causados, a Prefeitura de Congonhas suspendeu os alvarás de funcionamento da mineradora na cidade. A Vale confirmou o recebimento do ofício e o cumprimento das determinações, reiterando o compromisso com a segurança e o monitoramento contínuo de suas barragens, que, segundo a empresa, permanecem estáveis.
Medidas emergenciais e recuperação ambiental
A Defesa Civil de Minas Gerais identificou danos ambientais, como carreamento de sedimentos e assoreamento de cursos d’água. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) determinou que a Vale adote medidas emergenciais de limpeza e monitoramento. Um plano de recuperação ambiental será exigido para a revitalização das margens e desassoreamento dos rios afetados.
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A autuação da Vale pela Semad baseia-se nos artigos 112 e 116 do Decreto nº 47.383/2018. O primeiro trata de intervenções que resultem em poluição ou degradação ambiental e prejuízo à saúde e bem-estar da população. O segundo se refere à omissão de comunicação de acidente com danos ambientais em até duas horas após sua ocorrência, falha registrada no caso de Congonhas, onde a notificação ocorreu com sete horas de atraso.
Fonte: Estado de Minas
