O Congresso Nacional corre contra o tempo para votar o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 antes do início do recesso parlamentar. A sessão plenária conjunta foi convocada para esta sexta-feira, com o objetivo de analisar e aprovar o texto.
Atraso e Ajustes Técnicos
O relator da LOA, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), solicitou um prazo adicional para finalizar seu relatório. A necessidade de ajustes técnicos surgiu após recentes aprovações legislativas que impactam diretamente as finanças públicas do próximo ano.
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Mudanças significativas, como a redução de 10% nos benefícios tributários concedidos a empresas, exigiram recalibragem das projeções orçamentárias. Além disso, o governo e o Congresso negociam a inclusão de novas fontes de arrecadação, como a tributação de apostas esportivas (bets), fintechs e juros sobre capital próprio (JCP).
Cronograma Apertado
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) foi convocada para se reunir a partir das 9h desta sexta-feira. Assim que o relatório final for apresentado, ele será analisado pelos membros. Uma sessão conjunta do Congresso, reunindo deputados e senadores, está prevista para o meio-dia, momento em que o texto poderá ser submetido à votação, caso o relatório esteja disponível a tempo.
Contexto Político e Fiscal
A tentativa de votar a LOA ocorre poucas semanas após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. A LDO ampliou o poder do Legislativo na execução do orçamento em ano eleitoral, estabelecendo que o governo deve desembolsar ao menos 65% das emendas impositivas até junho de 2026. A legislação também manteve a permissão para que o Executivo persiga o piso da meta fiscal, o que flexibiliza o teto de gastos.
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O esforço concentrado para aprovar a LOA reflete a pressão sobre o governo para garantir a previsibilidade orçamentária e fechar as contas de 2026. A redução dos incentivos fiscais, vista como crucial para viabilizar o orçamento, sofreu alterações no Congresso, como o escalonamento do corte ao longo de três a quatro anos e ajustes na aplicação para empresas do regime de lucro presumido. Essas mudanças impactaram a arrecadação inicialmente projetada pela equipe econômica.
Impacto e Prioridades
A área técnica do Congresso teve que refazer cálculos de receitas, avaliar os efeitos da regra da noventena (que exige um período de 90 dias entre a lei de criação de tributos e sua cobrança) e incorporar compensações negociadas politicamente. Esse cenário complexo justificou o pedido de mais prazo pelo relator.
O Orçamento de 2026 é o documento que definirá as prioridades de gastos do governo federal, alocando recursos para áreas essenciais como saúde, educação, assistência social e infraestrutura. Ele também conterá as estimativas de receitas e as projeções para o cumprimento das metas fiscais.
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Nos bastidores, o Palácio do Planalto busca garantir a estabilidade orçamentária para a execução das despesas, enquanto parlamentares se esforçam para manter espaço para suas emendas e para a destinação de recursos a programas considerados prioritários por seus redutos eleitorais.
Fonte: g1.globo.com
