Investimento público, lucro privado: o modelo em debate no Norte de Minas
A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou uma série de visitas técnicas a oito escolas em Montes Claros, no Norte de Minas, nesta quinta-feira (11/6/26). O objetivo foi fiscalizar os investimentos realizados pelo Governo do Estado em instituições de ensino que serão concedidas à iniciativa privada por meio de Parceria Público-Privada (PPP).
A deputada Beatriz Cerqueira (PT), presidenta da comissão, criticou o modelo, afirmando que o Estado investe em reformas e equipamentos de ponta, para depois entregar as escolas prontas a fundos de investimento que lucrarão com a concessão. Essa estratégia, segundo a parlamentar, contrasta com a realidade de outras escolas mineiras que ainda carecem de insumos básicos e valorização dos servidores.
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“Reformar para entregar. Essa é a única diretriz do governo estadual. O ente privado recebe tudo em condições excelentes e depois é só lucrar. E ninguém escuta o que as pessoas nessas escolas têm a dizer”, lamentou Cerqueira.
O leilão milionário das unidades de ensino
As escolas visitadas em Montes Claros integram um lote de 95 unidades de ensino da rede estadual incluídas em uma PPP para a terceirização da gestão dos serviços não pedagógicos. O fundo de investimento em participações IG4 BTG Pactual Health Infra venceu o leilão na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo, em março deste ano.
Conforme a deputada, o fundo receberá R$ 22,35 milhões por mês, durante 25 anos. O contrato prevê a transferência de parte dos serviços atualmente executados por servidores estaduais para a iniciativa privada, gerando apreensão entre os trabalhadores quanto à manutenção de seus empregos e à qualidade dos serviços prestados.
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Beatriz Cerqueira também denunciou a possibilidade de demissão de quase 2 mil auxiliares de serviços da educação básica e questionou a presença de funcionários terceirizados com alta rotatividade, que poderiam não se conectar com a realidade escolar.
Estrutura de ponta contrasta com a preocupação dos servidores
Nas escolas visitadas em Montes Claros, a comissão constatou uma infraestrutura que, em muitos casos, já se encontra em bom estado de conservação e equipada com recursos modernos. Salas de aula, laboratórios, cantinas, refeitórios, quadras cobertas e ambientes arborizados foram observados.
Apesar das boas condições, a apreensão dos servidores é palpável. Relatos indicam falta de informação sobre o processo de concessão e ausência de diálogo com a Secretaria de Estado de Educação. Em algumas unidades, como a Escola Estadual Levi Durães Peres, a mensagem pintada na entrada, “Minha escola, eu amo, eu cuido”, reflete o receio com a entrada de novos gestores.
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A possibilidade de aluguel dos espaços escolares para terceiros, prevista no edital, também gera preocupação, podendo impactar atividades comunitárias e projetos de parceria, como os desenvolvidos na Escola Estadual Levi Durães Peres com um grupo de escoteiros e a Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes).
Controvérsia sobre o ensino integral na Escola Professora Dulce Sarmento
Um caso peculiar foi identificado na Escola Estadual Professora Dulce Sarmento, uma das mais antigas de Montes Claros. Servidores denunciaram que a imposição do ensino em tempo integral estaria sabotando a sobrevivência da instituição, levando à evasão de alunos.
A escola, que possui uma infraestrutura invejável, viu seu número de alunos do ensino médio e fundamental cair drasticamente após a adoção do novo regime. Muitos estudantes, que precisam trabalhar, não conseguem permanecer na escola por nove horas seguidas, buscando outras instituições com ensino parcial.
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A deputada Beatriz Cerqueira informou que já ingressou com representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) questionando as irregularidades no processo de concessão e cobrando análise dos investimentos realizados nas 95 escolas. “Isso precisa ser interrompido e por isso já fiz a denúncia no TCE, mas continuo aguardando uma providência contra essa situação escandalosa”, declarou.
A Comissão de Educação da ALMG planeja continuar suas visitas em outras cidades do Norte de Minas, como Coração de Jesus, Brasília de Minas e Mirabela, para fiscalizar mais unidades de ensino inclusas no mesmo modelo de concessão. A expectativa é de que os desdobramentos dessas fiscalizações gerem debates importantes sobre o futuro da educação pública em Minas Gerais.
Fonte: Estado de Minas
