O impasse em torno do Banco de Brasília (BRB) e o prejuízo herdado do Banco Master foram resolvidos por meio de um acordo complexo, viabilizado após aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A articulação envolveu um gesto político da governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), que é opositora do petista, e a atuação decisiva do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), apelidada nos bastidores de “fator Fux”.
Até a semana passada, o cenário era de apreensão para o governo do Distrito Federal. Sem recursos orçamentários e sem uma resposta satisfatória do governo federal, acionado para participar do socorro, o DF se viu em uma situação delicada.
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
A cúpula do DF e do BRB já antecipava a necessidade de intervenção financeira desde o início de abril, o que os levou a buscar o Supremo Tribunal Federal.
Ação do STF como catalisador
Um dos principais fatores que alteraram o curso das negociações foi uma decisão sigilosa do ministro Luiz Fux, proferida na última quinta-feira, 21. O Distrito Federal havia solicitado uma liminar para que a União concedesse garantias a um empréstimo destinado ao BRB.
Fux determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestasse sobre o pedido em um prazo de 24 horas.
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
Essa movimentação no STF forçou o presidente Lula e sua equipe econômica a buscarem uma solução negociada, evitando o risco de uma liminar desfavorável à União, com potenciais prejuízos financeiros.
Preocupações com depósitos e o FGC
A possibilidade de liquidação do BRB gerava outras preocupações significativas. Uma delas era o aumento do rombo no Fundo Garantidor de Créditos (FGC), que é custeado pelo próprio sistema financeiro.
Outro ponto de grande atenção eram os depósitos judiciais. O BRB detinha valores de cinco Tribunais de Justiça estaduais: Distrito Federal, Bahia, Alagoas, Paraíba e Maranhão.
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
Embora esses recursos não contem como patrimônio do banco, poderiam ficar retidos em caso de liquidação, afetando diretamente o Judiciário desses estados.
Impacto eleitoral e articulação política
O risco de perdas para tribunais de estados do Nordeste, em um ano eleitoral, foi um fator determinante para a agilidade da equipe econômica em encontrar uma solução.
Interlocutores próximos ao caso indicam que a aprovação, na mesma semana, do projeto de lei que reduz a jornada de trabalho 6×1 na Câmara dos Deputados não foi coincidência. O Tribunal de Justiça da Paraíba, estado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é um dos que corriam risco com a potencial quebra do BRB.
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
Há relatos de que o governo federal também teria pressionado o Banco do Brasil para que a instituição pública influenciasse outros bancos privados de grande porte a oferecerem garantias para a operação. A taxa a ser cobrada por essas garantias ainda é um ponto em aberto na negociação.
No âmbito político local, aliados de Lula no Distrito Federal sofreram pressão de sindicatos e servidores do BRB e do DF, que temiam perder seus empregos, acesso a crédito e benefícios bancários.
Em março, deputados distritais do PT já haviam solicitado ao Ministério da Fazenda que bancos públicos participassem do socorro, mesmo sem a União como avalista.
Detalhes do acordo e o jogo eleitoral
Na terça-feira, 26, representantes da União e do Distrito Federal se reuniram no STF e definiram os termos do acordo. O FGC concederia um empréstimo ao DF, sem necessidade de garantias da União, mas com o aval de bancos públicos e privados.
O governo federal permitiu que o DF aumentasse seu endividamento para viabilizar a operação. Em contrapartida, o governo distrital se comprometeu a implementar um ajuste fiscal para equilibrar seu orçamento.
O acordo foi assinado na quinta-feira, 28, e homologado por Fux. Celina Leão, que busca a reeleição, divulgou um vídeo agradecendo a Lula, em um tom diferente das críticas que costuma fazer ao presidente.
Em entrevista anterior ao Estadão, Leão havia atribuído o escândalo do caso Master a uma falha dentro do PT no Planalto e criticado a lentidão de bancos públicos federais em resolver a situação do BRB.
Um episódio que marcou o clima político foi a cerimônia de entrega de 13 viaturas novas para a Polícia Militar. A governadora evitou mencionar o número 13, associado ao PT, referindo-se a “12 mais 1” viaturas.
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
Em ritmo de campanha eleitoral, Celina Leão temia um revés com a possível liquidação do BRB pelo Banco Central. Desde que assumiu o governo em março, ela busca se desvincular da crise e do ex-governador Ibaneis Rocha (MDB), que avalizou a compra do Banco Master pelo BRB.
Agora, a governadora pretende capitalizar o acordo como uma solução encontrada durante sua gestão. Contudo, ela terá que lidar com a oposição e questionamentos sobre seu papel na gestão anterior, como vice, e a condução de um ajuste fiscal em ano eleitoral, período em que o gasto público tende a aumentar.
A equipe de Celina Leão considera que a resolução do impasse, mesmo com as exigências fiscais, é um cenário preferível a enfrentar a campanha eleitoral com um banco em processo de falência.
Fonte: Estadão
