O Governo Federal anunciou a liberação de R$ 75,3 milhões em crédito extraordinário para auxiliar famílias mineiras que foram severamente impactadas pelas fortes chuvas e deslizamentos ocorridos no início de 2024. A medida provisória, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada nesta quarta-feira (20) no Diário Oficial da União e já está disponível para repasse.
Benefício direcionado à Zona da Mata
O auxílio financeiro será destinado a aproximadamente 10 mil famílias localizadas na Região da Zona da Mata, no sudeste de Minas Gerais. Esta área do estado foi particularmente atingida pelas adversidades climáticas, resultando em significativos danos materiais para muitas residências.
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A medida provisória, identificada como MP 1.361/2026, visa amparar os cidadãos de municípios que tiveram o estado de calamidade pública reconhecido pelo governo federal. Entre as cidades que serão contempladas estão Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá, importantes centros urbanos e rurais da região.
Valor e modalidade do auxílio
Os valores repassados seguirão as diretrizes da MP 1.338/2026, de março deste ano, que estabelece uma parcela única de R$ 7.300 por família. Este novo crédito extraordinário representa mais do que o dobro do valor liberado em março, incluindo também custos operacionais para a execução da ação.
A operacionalização do repasse será feita por meio de contrato com a Caixa Econômica Federal, garantindo a agilidade e a segurança na distribuição dos recursos. O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional será o órgão responsável pela gestão desses fundos.
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Tramitação no Congresso Nacional
A Medida Provisória 1.361/2026 tem um prazo de vigência de 120 dias e deverá ser analisada pelo Congresso Nacional nesse período. Caso seja aprovada, a MP se converterá em lei, assegurando a disponibilidade dos recursos para o Poder Executivo ao longo do ano. Se não for aprovada, o valor só poderá ser utilizado durante o tempo de vigência da medida.
A ação reforça o compromisso do governo federal em apoiar as populações mineiras afetadas por desastres naturais, buscando mitigar os prejuízos e auxiliar na reconstrução das vidas e dos lares atingidos pelas enchentes e deslizamentos.
Fonte: Agência Senado
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