O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta terça-feira (28) os nomes que irão presidir e relatar a comissão especial encarregada de analisar propostas que visam o fim da escala de trabalho 6×1 no país.
O deputado Alencar Santana (PT-SP) foi designado para a presidência do colegiado, enquanto Leo Prates (Republicanos-BA) ficará responsável pela relatoria. A comissão será composta por 37 deputados titulares e igual número de suplentes.
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A instalação da comissão está prevista para esta quarta-feira (29). O objetivo é que os trabalhos sejam concluídos até o final de maio, com a aprovação de um texto que poderá ser votado em plenário.
As comissões especiais, por regimento, dispõem de 40 sessões para apresentar seus relatórios. No entanto, Lira manifestou o interesse em agilizar o processo para que o tema seja deliberado em plenário ainda neste semestre.
Durante os debates, os parlamentares terão a prerrogativa de propor audiências públicas com especialistas e sugerir modificações no texto base das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) em análise.
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O presidente da comissão, Alencar Santana, defendeu a redução da jornada de trabalho, argumentando que um trabalhador menos exausto tende a ser mais produtivo e engajado. Leo Prates, por sua vez, assegurou que o debate não será apressado e que buscará conciliar as demandas produtivas com os anseios dos trabalhadores.
Atualmente, tramitam na Câmara duas PECs que propõem a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas. Uma delas, de autoria de Reginaldo Lopes (PT-MG), e outra de Erika Hilton (PSOL-SP), que especifica a escala 4×3 (quatro dias de trabalho e três de descanso).
Adicionalmente, o governo federal enviou um projeto de lei em regime de urgência constitucional com o objetivo de reduzir a jornada para 40 horas semanais, garantindo um mínimo de dois dias de descanso. Essa iniciativa, protocolada às vésperas da apresentação do relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), é vista como uma estratégia para acelerar a discussão de uma pauta prioritária para o governo.
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A decisão de tramitar a matéria via emenda constitucional, em vez de projeto de lei, visa, segundo Lira, manter o protagonismo do Legislativo nas definições sobre a jornada de trabalho.
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