O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) a abertura de uma investigação contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado. A pedido de investigação se baseia na alegação de possível abuso de autoridade por parte de Vieira.
O parlamentar havia proposto o indiciamento de ministros do STF, incluindo Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, além do próprio procurador-geral da República, Paulo Gonet, por crimes de responsabilidade. No entanto, o relatório final da CPI foi rejeitado pela comissão por 6 votos a 4.
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Rejeição e Repúdio Institucional
Gilmar Mendes argumentou que a rejeição do relatório pela própria CPI, somada à divulgação de uma nota pelo presidente do STF, Luiz Edson Fachin, em solidariedade aos ministros e repudiando o texto de Vieira, reforçam a tese de desvio de finalidade.
“O claro desvio de finalidade enveredado pelo relator da CPI do Crime Organizado não encontrou guarida sequer entre os seus pares, que deliberadamente optaram por não aprovar o texto de endereçamento final por ele sugerido”, declarou Mendes em ofício encaminhado a Paulo Gonet.
Escopo da CPI e Alegações de Desvirtuamento
Segundo o ministro, a CPI, criada em novembro de 2025, tinha como objetivo apurar a repressão e prevenção da criminalidade organizada, incluindo atuação de milícias, lavagem de ativos, tráfico de entorpecentes e cooperação entre agências. Mendes alega que houve um desvirtuamento desse escopo original.
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Para fundamentar o pedido de investigação, Gilmar Mendes apontou três fatores que, segundo ele, demonstram o abuso cometido no relatório de Vieira:
- A proposta não se baseia em dados concretos.
- A proposição não tem relação com o escopo investigativo inicial da CPI.
- As alegações apresentadas se referem mais a questões administrativas do que a esferas penal e processual penal.
Defesa de Vieira e Críticas aos Ministros
Durante sessão no Senado, antes do envio do ofício de Mendes, Alessandro Vieira defendeu suas críticas aos ministros do STF, mencionando supostas relações entre magistrados e o banqueiro Daniel Vorcaro.
Vieira questionou a normalidade de situações como caronas em jatinhos para ministros ou recebimento de vultosas quantias por parentes de magistrados, além de atuações em processos onde não haveria legitimidade.
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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, manifestou apoio a Vieira, colocando a Advocacia do Senado à disposição para defender a legitimidade do voto popular e as prerrogativas dos senadores.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), também saiu em defesa do colega, afirmando que não é aceitável que Vieira seja recriminado por expressar sua opinião. Rodrigues ressaltou que, embora os ministros tenham direito à indignação, a ameaça a um senador no exercício de suas atribuições extrapola a função.
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