A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por maioria, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a perda do mandato da deputada licenciada Carla Zambelli. O julgamento, realizado em plenário virtual, concluiu nesta sexta-feira (12) a análise do caso.
O placar final da votação ainda depende do voto da ministra Cármen Lúcia, com os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino já tendo acompanhado o relator, Alexandre de Moraes.
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Entendimento do STF sobre perda de mandato
O ministro Alexandre de Moraes fundamentou sua decisão no entendimento de que, após uma condenação criminal com trânsito em julgado, o Poder Legislativo não pode anular os efeitos da decisão judicial.
Segundo o entendimento prevalecente na Turma, a atuação da Câmara dos Deputados, neste cenário, se restringe a um ato formal de declarar a perda do mandato, sem a realização de um novo julgamento sobre o mérito da cassação.
Essa interpretação já foi fixada pelo STF em casos similares, reforçando a tese de que a consequência da perda do cargo é automática quando há condenação definitiva.
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Determinação para posse de suplente
Diante disso, Moraes considerou inválida a deliberação da Câmara que havia rejeitado a perda do mandato de Zambelli. Ele determinou que o presidente da Casa, Arthur Lira, providencie a posse do suplente, Coronel Tadeu, em um prazo de 48 horas.
A medida se baseia no precedente da Apelação Penal (AP) 2.428, no qual o STF estabeleceu que a condenação definitiva de um parlamentar, com pena que impede o exercício do cargo, resulta na perda automática do mandato.
Nesses casos, a Mesa Diretora da Câmara tem a função de apenas cumprir e formalizar essa consequência, sem margem para reinterpretação.
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Histórico da condenação e rejeição na Câmara
Na última quarta-feira (10), o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a cassação de Carla Zambelli. Foram 227 votos a favor da manutenção do mandato e 170 contrários.
O número de votos favoráveis à cassação foi insuficiente para atingir os 257 votos necessários para a perda do cargo, o que levou ao arquivamento do processo legislativo interno.
Carla Zambelli foi condenada pelo STF em duas ações penais distintas.
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Uma das condenações, que impôs pena de 10 anos de prisão, refere-se à invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na outra ação, a deputada foi condenada a 5 anos e 3 meses de reclusão por perseguição armada a um eleitor do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva, ocorrida às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.
Situação de Zambelli na Itália
Atualmente, Carla Zambelli encontra-se presa na Itália. Ela deixou o Brasil em junho e foi localizada nos arredores de Roma.
O governo brasileiro apresentou um pedido de extradição, que ainda aguarda análise da Justiça italiana.
Fonte: Migalhas
